Cooperativa é condenada a indenizar funcionárias filmadas em banheiro por ex-diretor, no interior de SP
25/09/2025
(Foto: Reprodução) Ministério Público do Trabalho em Campinas
Divulgação/MPT
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa de Crédito Sicoob Crediçucar, de Santa Cruz das Palmeiras (SP), a pagar indenizações a nove funcionárias que foram filmadas por uma câmera escondida instalada no banheiro feminino da empresa.
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A decisão final, que não permite mais recursos, estabelece o pagamento de R$ 30 mil por danos morais a cada uma das vítimas, além de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
O responsável pela instalação do equipamento foi o ex-diretor presidente da cooperativa, que buscava captar áudios e imagens íntimas das trabalhadoras.
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Decisão da Justiça
Divulgação
O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) por meio de uma ação civil pública, após a conclusão de um inquérito em 2021.
A decisão do TST, proferida pela ministra Liana Chaib, reforma os entendimentos anteriores da Justiça do Trabalho.
Tanto a Vara do Trabalho de Pirassununga (SP), em primeira instância, quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) haviam negado os pedidos de indenização.
As instâncias inferiores consideraram que a cooperativa não poderia ser responsabilizada por um "ato isolado e pessoal" do ex-diretor, que teria agido para "satisfação de interesse próprio".
No entanto, o TST acatou o recurso do MPT. A Segunda Turma do tribunal ressaltou que a filmagem indevida em banheiros nas dependências do empregador gera um dano presumido (in re ipsa) e que a ação foi motivada pela "violação da dignidade, privacidade, honra e intimidade de trabalhadoras".
Com a condenação definitiva, a cooperativa deverá reparar os danos individuais de cada funcionária afetada e arcar com a indenização coletiva, que visa compensar os prejuízos causados à comunidade trabalhadora como um todo.
O g1 entrou em contato com a Sicoob Crediçucar, mas ainda não obteve resposta.
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